Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 2 de julho de 2026
Este documento explica, em linguagem simples, como você pode usar o Pesponto e como tratamos os seus dados pessoais e os dados das suas clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Glossário
Titular: a pessoa a quem os dados pessoais se referem (você, ou sua cliente final).
Controlador: quem decide como e por que os dados são tratados — no caso dos dados de cadastro e de uso do app, o Pesponto.
Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador (ex: nossos provedores de hospedagem e pagamento).
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável (nome, telefone, e-mail, etc.).
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros (art. 5º, II, da LGPD). O Pesponto não coleta dados sensíveis para o funcionamento do app.
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento ou exclusão.
Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados.
Encarregado (DPO): pessoa responsável por ser o canal de comunicação entre o Pesponto, os titulares e a ANPD.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD no Brasil.
2. Termos de Uso
2.1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Pesponto, você concorda com este documento. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.
2.2. O que é o Pesponto
O Pesponto é um aplicativo de gestão para costureiras e confecções autônomas, com catálogo de modelos, agenda de produção, controle financeiro, loja pública para pedidos e rastreio de pedidos para clientes finais.
2.3. Cadastro e conta
Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta, e é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
2.4. Uso adequado
Ao usar o Pesponto, você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
- Tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
- Interferir no funcionamento do aplicativo ou tentar contornar suas medidas de segurança;
- Cadastrar produtos ou conteúdos que violem direitos de terceiros.
2.5. Loja pública e relação com clientes finais
O Pesponto fornece a tecnologia para que suas clientes finais vejam seu catálogo e façam pedidos. A relação comercial (preço, prazo, qualidade e entrega) é exclusivamente entre você e sua cliente — o Pesponto atua como intermediário tecnológico e não é parte dessa relação de compra e venda.
2.6. Planos e pagamentos
[Descrever aqui os planos disponíveis, valores, periodicidade de cobrança, formas de pagamento aceitas e política de reembolso, quando aplicável.]
2.7. Propriedade intelectual
A marca Pesponto, o aplicativo, o site e seu conteúdo pertencem ao Pesponto e são protegidos por lei. O conteúdo que você cadastra (fotos de modelos, descrições) continua sendo de sua propriedade.
2.8. Limitação de responsabilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de uso indevido do aplicativo ou de problemas na relação entre você e suas clientes finais.
2.9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco.
3. Dados coletados e finalidades
3.1. Quem somos (controlador dos dados)
O Pesponto, desenvolvido e operado por Rafael Silva (Ceará, Brasil), é o controlador dos dados pessoais tratados por meio da sua conta, do site e do aplicativo. Contato: rafatech.app@gmail.com.
3.2. Dados que coletamos hoje
Cada dado abaixo está associado a uma finalidade específica e a uma base legal prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD — nunca coletamos mais do que o necessário para essas finalidades (princípio da necessidade, art. 6º, III).
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone e senha | Criar e manter sua conta, autenticar acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Token de sessão (armazenado no navegador via localStorage) | Manter o usuário autenticado entre visitas sem exigir novo login | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Modelos, fotos, preços e categorias do catálogo | Exibir seu catálogo na loja pública e sincronizar entre dispositivos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Pedidos, agenda de produção e dados financeiros | Organizar sua produção e contas a receber | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome, telefone e endereço da cliente final | Processar e entregar pedidos feitos na loja pública | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Foto de referência (pedido personalizado) | Permitir que a cliente final descreva o modelo desejado | Consentimento (art. 7º, I), fornecido no momento do envio |
| Endereço IP e User-Agent (coletados automaticamente pela infraestrutura) | Segurança, prevenção de fraudes e funcionamento da autenticação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — coletado pelo provedor de infraestrutura Supabase |
| Logs de acesso (data/hora de login e logout) | Auditoria de segurança e detecção de acessos não autorizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — coletado automaticamente pelo Supabase |
| Dados de navegação no site (páginas visitadas, tempo de sessão) | Entender como o site é usado e melhorar a experiência | Consentimento (art. 7º, I) — coletado pelo Google Analytics somente após aceite no banner de cookies |
3.3. Dados que poderemos coletar no futuro
O Pesponto está em constante evolução. Novas funcionalidades — como integrações de pagamento, notificações, upload de fotos da galeria do dispositivo ou recursos de personalização — podem exigir o tratamento de novos dados pessoais no futuro.
Para qualquer nova coleta de dados, assumimos o compromisso de respeitar estritamente os princípios da LGPD (art. 6º), especialmente:
- Finalidade: a coleta terá propósito específico, explícito e informado;
- Adequação: o dado coletado será compatível com a finalidade informada;
- Necessidade: coletaremos apenas o mínimo necessário para a funcionalidade em questão.
Notificação prévia: antes de qualquer funcionalidade nova que altere o tratamento de dados entrar em vigor, você será avisado por meio de aviso no aplicativo (pop-up ou tela de atualização dos termos), e-mail, ou solicitação de novo consentimento quando a base legal aplicável exigir (art. 8º). Você poderá optar por não usar a nova funcionalidade caso não concorde com o tratamento proposto.
3.4. Compartilhamento de dados e operadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os operadores abaixo, que nos ajudam a operar o Pesponto, sempre limitado ao estritamente necessário:
- Supabase Inc. (Estados Unidos) — banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos (fotos de modelos e pedidos) e logs de acesso. Coleta automaticamente endereço IP, User-Agent e timestamps de autenticação como parte do funcionamento da plataforma.
- Google LLC (Estados Unidos) — análise de tráfego do site por meio do Google Analytics, ativado somente após consentimento explícito no banner de cookies.
- Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem do site e do aplicativo. Processa requisições HTTP e pode registrar IPs em logs de acesso temporários.
Todos os operadores listados acima possuem políticas de privacidade próprias e, quando aplicável, garantias de proteção de dados em conformidade com legislações internacionais (GDPR, CCPA). Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial.
3.5. Armazenamento local no dispositivo
O aplicativo utiliza o IndexedDB e o localStorage do navegador para armazenar dados localmente no seu dispositivo, permitindo o funcionamento offline. Esses dados ficam no seu próprio aparelho e só são enviados ao servidor (Supabase) quando você está conectado e autenticado. O token de sessão de autenticação também é mantido no localStorage e é apagado ao encerrar sua conta ou fazer logout.
3.6. Cookies e rastreamento
O site usa cookies essenciais para o funcionamento básico, seguindo o Guia Orientativo "Cookies e Proteção de Dados Pessoais" da ANPD. Cookies de análise (Google Analytics) são carregados somente após seu consentimento explícito no banner exibido na primeira visita. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento clicando em "Recusar" no banner ou limpando os dados do navegador.
3.7. Crianças e adolescentes
O Pesponto não é direcionado a crianças ou adolescentes. O titular da conta deve ser maior de idade. Caso uma cliente final seja menor de idade (por exemplo, em um pedido feito por responsáveis), o tratamento de dados observará o melhor interesse da criança e do adolescente, conforme o Enunciado CD/ANPD nº 01/2023, exigindo o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal quando aplicável.
4. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos operadores (Supabase, Google e Vercel) estão sediados nos Estados Unidos. O tratamento de dados por essas empresas configura transferência internacional, regulada pelos arts. 33 a 36 da LGPD.
Essas transferências são realizadas com base em:
- Necessidade para execução do contrato (art. 33, V da LGPD) — sem esses provedores, não seria possível oferecer o serviço;
- Garantias adequadas — os operadores aderem a padrões reconhecidos de proteção de dados (GDPR, SOC 2, cláusulas contratuais padrão) que oferecem nível de proteção compatível com a LGPD.
Ao usar o Pesponto, você está ciente de que seus dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sob as salvaguardas descritas acima.
5. Direitos dos titulares
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 7. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.
6. Segurança e armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste documento ou exigências legais. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
7. Atualizações deste documento
Podemos atualizar este documento periodicamente, especialmente ao lançar novas funcionalidades. A data no topo da página sempre indicará a versão mais recente. Em caso de alterações significativas no tratamento de dados, você será avisado pelos canais descritos na seção 3.3 antes da entrada em vigor.
8. Contato do Encarregado (DPO)
Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para rafatech.app@gmail.com ou pelo WhatsApp disponível no rodapé do site. Encarregado responsável: Rafael Silva.